TCM-BA determina que ex-prefeito de Xique-Xique devolva R$ 8,9 milhões por irregularidades em contrat
Reinaldinho Braga, apontado como coordenador da campanha de ACM Neto ao Governo da Bahia, também foi multado em R$ 6 mil; decisão prevê representação ao Ministério Público
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que o ex-prefeito de Xique-Xique Reinaldinho Braga devolva R$ 8,9 milhões aos cofres municipais após a análise de irregularidades relacionadas a um contrato para terceirização de profissionais da área de saúde. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (3).
Além do ressarcimento, o tribunal aplicou multa de R$ 6 mil ao ex-gestor e determinou o encaminhamento de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), que poderá analisar a eventual ocorrência de ilícitos relacionados aos fatos apontados no processo.
A apuração envolve a contratação da Cooperativa de Trabalho em Assistência Social e Saúde (Coopasaud). Durante o período analisado, segundo as informações do processo, a Prefeitura de Xique-Xique desembolsou R$ 22,27 milhões para a cooperativa.
De acordo com o TCM-BA, aproximadamente R$ 8,9 milhões foram contabilizados como despesas com insumos sem que tivesse sido apresentada comprovação suficiente da aplicação desses materiais. O relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, considerou que a falta de comprovação caracterizou superfaturamento, fundamentando a determinação de ressarcimento.
A fiscalização apontou ainda outras falhas na execução contratual, entre elas ausência de comprovação do pagamento de adicional de insalubridade e repouso anual remunerado aos cooperados, falta de fiscal responsável pelo acompanhamento do contrato e deficiências nos mecanismos de controle interno.
O tribunal também questionou a utilização de profissionais terceirizados para atividades existentes no quadro permanente do município. Conforme a análise, havia vagas para funções como médico, nutricionista e técnico de enfermagem.
Atuação política
Reinaldinho Braga é aliado político de ACM Neto e é apontado como coordenador de sua campanha ao Governo da Bahia. O ex-prefeito de Xique-Xique também passou pela administração municipal de Salvador durante a gestão do prefeito Bruno Reis.
Braga exerceu cargo comissionado como assessor especial da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal). Conforme dados atribuídos ao Portal da Transparência, teria recebido mais de R$ 406 mil ao longo de pouco mais de um ano, incluindo remuneração superior a R$ 64 mil em um dos meses.
A decisão do TCM-BA insere o caso no debate político em torno da campanha estadual, especialmente pela posição ocupada pelo ex-prefeito na articulação eleitoral de ACM Neto. O encaminhamento ao Ministério Público não significa, por si só, condenação criminal, cabendo ao órgão avaliar
