Governo da Bahia envia pacote de reajustes salariais para mais de 43 mil servidores estaduais

O Governo da Bahia encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Alba) seis Projetos de Lei que propõem a reestruturação remuneratória de 43,4 mil servidores públicos. As medidas, elaboradas pela Secretaria da Administração (Saeb), garantem ganhos salariais que variam de 10,2% a 22,1% ao longo de dois anos (2025 e 2026), com aplicação imediata após aprovação legislativa.

Segundo estimativas do governo, o impacto financeiro será de R$ 118,5 milhões ainda em 2025, R$ 339,8 milhões no ano seguinte e R$ 377,8 milhões em 2027. As propostas abrangem 53 carreiras do funcionalismo estadual — sendo 34 de nível superior e 19 de nível médio — e foram fruto de negociações com entidades representativas, dentro do canal permanente de diálogo entre a gestão e os trabalhadores.

Entre os grupos contemplados estão Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico Administrativo, Técnico Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado, Gestão Pública, Obras Públicas, Fiscalização e Regulação. Também estão incluídas carreiras de Procurador do Estado, Procurador Jurídico, Especialista em Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais, cargos do Quadro Especial das Universidades e do extinto CEPED, além de funções de direção e confiança no Magistério Público Estadual e no Irdeb.

O pacote complementa os reajustes concedidos em maio deste ano a categorias como Polícia Militar, Polícia Civil e agentes penitenciários. Caso aprovado, contemplará de forma ampla todos os segmentos do funcionalismo estadual com ganhos salariais escalonados até 2026.