Justiça determina devolução à OAS de R$ 2,42 milhões do leilão do tríplex do Guarujá**
Decisão considera o registro do imóvel em nome da empreiteira e o encerramento da ação penal; Ministério Público Federal foi favorável à restituição.
A Justiça Federal de Brasília determinou a devolução à OAS de mais de R$ 2,42 milhões provenientes do leilão do tríplex do Guarujá, no litoral paulista. A decisão foi assinada na segunda-feira (9) pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, após parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF). As informações foram publicadas pela Folha de S.Paulo.
O apartamento foi leiloado em 2018 por R$ 2,2 milhões, durante a Operação Lava Jato. Desde então, os recursos permaneceram em conta judicial e receberam atualização monetária. Segundo a reportagem, o processo que autorizou a restituição tramita sob sigilo.
Ao analisar o pedido, o magistrado considerou que o apartamento 164-A estava formalmente registrado em nome da OAS Empreendimentos S.A. Com a anulação das decisões que sustentavam a apreensão e o posterior arquivamento da ação penal, deixou de existir fundamento jurídico para manter os valores bloqueados.
O imóvel esteve no centro da acusação de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria recebido uma vantagem indevida da empreiteira. A condenação no caso foi posteriormente anulada. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar os processos contra Lula e, em decisão distinta, a suspeição do então juiz Sergio Moro no caso do tríplex.
Antes de autorizar a devolução, também foi verificado se o apartamento ou o dinheiro arrecadado estavam vinculados aos acordos de colaboração premiada e de leniência da OAS. Conforme a apuração publicada, esses bens não integravam as garantias dos acordos.
A análise ainda diferenciou o tríplex de outra unidade do mesmo edifício, relacionada aos pagamentos feitos pela ex-primeira-dama Marisa Letícia à Bancoop. A restituição determinada ao espólio dela dizia respeito a um apartamento convencional de 82 metros quadrados, e não ao imóvel leiloado.
