CNJ afasta Gabriela Hardt por dois anos após julgamento sobre fundo bilionário da Lava Jato
Decisão unânime do Conselho Nacional de Justiça apontou graves irregularidades na homologação de acordo que destinaria recursos da Petrobras para uma fundação privada.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de afastamento por dois anos à juíza federal Gabriela Hardt, que atuou nos processos da Operação Lava Jato e foi responsável pela condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia. A decisão foi tomada em julgamento de processo disciplinar relacionado à homologação do acordo que previa a criação de uma fundação privada para administrar recursos oriundos de multas pagas pela Petrobras nos Estados Unidos.
Segundo o relator do caso no CNJ, a magistrada praticou graves violações aos deveres funcionais ao homologar o acordo que destinaria cerca de R$ 2,5 bilhões para uma entidade privada ligada a iniciativas de combate à corrupção. O Conselho concluiu que a conduta comprometeu princípios como a legalidade, a impessoalidade e a transparência na atuação do Judiciário.
O caso ganhou repercussão nacional porque envolvia um projeto articulado entre integrantes da força-tarefa da Lava Jato, Ministério Público Federal e Petrobras para criar uma fundação privada responsável por administrar os recursos. A iniciativa acabou sendo suspensa após questionamentos jurídicos e decisões do Supremo Tribunal Federal.
Gabriela Hardt ficou conhecida nacionalmente por substituir o então juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba e por proferir, em 2019, a sentença que condenou Lula no processo do sítio de Atibaia. Posteriormente, essa condenação foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal em razão do reconhecimento da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os processos relacionados ao ex-presidente, decisão que também atingiu outras condenações da Lava Jato. Essa anulação decorreu de decisões processuais do STF e não de um julgamento específico do CNJ sobre a atuação disciplinar da magistrada.
A defesa da magistrada ainda pode recorrer da decisão nos termos previstos pela legislação aplicável.
Afastada Gabriela Hardt continuará recebendo um salário de R$ 77 mil.
