Bahia reconhece oficialmente a Libras e amplia direitos da comunidade surda

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou nesta sexta-feira (24), em Brumado, uma lei histórica que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão no estado da Bahia. A medida representa um avanço significativo na promoção da acessibilidade e na garantia de direitos para a comunidade surda baiana.

A nova legislação estabelece a Libras como um sistema linguístico oficial para a transmissão de ideias e informações, reforçando o compromisso do estado com a inclusão social. Durante a sanção, o governador destacou a importância da medida para o fortalecimento da cidadania. “Reconhecer a Libras é reconhecer direitos, respeitar a diversidade e garantir autonomia para a comunidade surda”, afirmou.

Entre os principais pontos da lei está a obrigatoriedade de instituições com atendimento diário superior a 500 pessoas — como bancos, hospitais e centros comerciais — disponibilizarem intérpretes e tradutores de Libras qualificados. A iniciativa busca assegurar que pessoas surdas tenham acesso pleno e independente a serviços essenciais.

A legislação também determina que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos seja responsável por estabelecer critérios de formação e ampliar, de forma progressiva, a oferta de cursos de Libras para servidores públicos estaduais. O objetivo é melhorar o atendimento inclusivo em toda a administração pública.

A sanção ocorre no contexto do Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais e integra um conjunto mais amplo de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. Entre as ações previstas estão a expansão da Central de Intérpretes de Libras da Bahia (CILBA Online) e a implantação de dois Núcleos de Comunicação em Libras, nas cidades de Salvador e Feira de Santana.

Com a nova lei, a Bahia dá mais um passo na construção de uma sociedade mais acessível, inclusiva e comprometida com a diversidade.