Bahia avança na gestão ambiental com convênio inédito para regulação de resíduos sólidos

O Governo da Bahia deu um passo considerado histórico na área de saneamento básico ao firmar, nesta segunda-feira (6), um convênio inédito para a regulação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana. A iniciativa amplia a atuação do Estado no setor e estabelece uma nova modelagem regulatória com potencial de replicação em todo o território baiano.

A parceria foi celebrada entre a Agersa e o Ciapra, durante ato realizado na Governadoria, em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues. Segundo ele, o acordo fortalece a atuação dos consórcios públicos e garante mais eficiência, transparência e qualidade nos serviços prestados à população.

O convênio prevê a delegação das competências de regulação e fiscalização à Agersa, abrangendo todas as etapas do manejo de resíduos sólidos, como coleta, transporte, triagem, tratamento e destinação final. A medida inclui ainda resíduos domiciliares, da construção civil, serviços de saúde, além de incentivar a coleta seletiva e práticas sustentáveis.

De acordo com o diretor-geral da Agersa, Juvenal Maynart Cunha, o acordo representa um avanço institucional significativo, ao consolidar a regulação como ferramenta essencial para garantir qualidade, segurança jurídica e estímulo a investimentos no setor, além de fomentar a inclusão socioprodutiva de catadores.

Escolhido como projeto piloto, o Ciapra reúne 15 municípios do Baixo Sul baiano, incluindo Valença, Camamu, Ituberá e Gandu. O consórcio já atua na gestão integrada e sustentável de resíduos, com foco em políticas ambientais, desenvolvimento rural e geração de emprego e renda.

Para o presidente do Ciapra, Manoel Ribeiro, a iniciativa reforça o caráter inovador do consórcio e amplia a capacidade de oferecer soluções modernas e sustentáveis aos municípios consorciados.