Lula assina decreto que permite retaliação a barreiras comerciais contra produtos brasileiros
Medida regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial e autoriza governo a adotar contramedidas econômicas; criação de comitê interministerial também está prevista
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (14), o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial, permitindo ao Brasil responder de forma oficial a barreiras comerciais impostas por outros países. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15).
A regulamentação autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais retaliatórias contra países que impuserem barreiras unilaterais aos produtos nacionais. A medida ganha relevância diante do anúncio recente do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que pretende aplicar uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras a partir de 1º de agosto.
Além da autorização para a adoção de contramedidas, o decreto estabelece a criação do Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais. O colegiado será composto por representantes de diferentes pastas do governo federal e ficará responsável por avaliar e propor reações a restrições comerciais aplicadas contra o Brasil no mercado internacional.
Segundo fontes do governo, a medida busca preservar a competitividade da produção brasileira e enviar um sinal de que o país está preparado para defender seus interesses comerciais no cenário global.
Ainda não há confirmação oficial de quais medidas serão tomadas especificamente contra os EUA, mas o Palácio do Planalto afirma que a resposta será “proporcional e coordenada”.
