Congresso amplia gastos e impõe impacto fiscal de R$ 106 bilhões em 2025

O Congresso Nacional aprovou uma série de medidas que vão gerar um impacto fiscal de R$ 106 bilhões já em 2025, sinalizando um aumento expressivo dos gastos públicos e o aprofundamento da crise fiscal enfrentada pelo país. As decisões incluem a rejeição de propostas de ajuste fiscal enviadas pelo Executivo, favorecendo ações com forte repercussão orçamentária.

Entre os principais pontos está a ampliação do número de deputados a partir de 2026, medida que acarreta novos custos permanentes ao erário. Também foi aprovado o Propag — programa de renegociação das dívidas dos estados — que praticamente zera os juros e, segundo especialistas, representa uma renúncia relevante de receitas futuras.

A manutenção de benefícios como o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e da desoneração da folha de pagamento contribui ainda mais para o desequilíbrio das contas públicas, ao elevar a renúncia fiscal do governo.

Outro impacto relevante veio da elevação da participação da União no Fundeb, o que implicará um acréscimo de R$ 6 bilhões por ano aos cofres federais. Soma-se a isso a flexibilização das regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), ampliando o universo de beneficiários e elevando os custos do programa, que podem atingir R$ 121 bilhões.

Com essas decisões, o impacto fiscal total pode chegar a R$ 123 bilhões até 2026, segundo projeções. O cenário preocupa economistas e analistas, que alertam para os riscos crescentes à sustentabilidade das contas públicas e à credibilidade fiscal do país.