Justiça argentina suspende pontos centrais da reforma trabalhista de Javier Milei
Decisão provisória barra 82 artigos da proposta e impede mudanças nas regras de jornada, indenização e direito de greve até julgamento final
A Justiça da Argentina decidiu suspender trechos importantes da reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei. A medida provisória atinge 82 artigos da lei e impede, por enquanto, a aplicação de mudanças consideradas centrais nas relações de trabalho no país.
Entre os pontos barrados estão a possibilidade de ampliação da jornada de trabalho para até 12 horas diárias sem pagamento de horas extras, a redução e o parcelamento de indenizações por demissão, além de restrições ao direito de greve. Também foram suspensas alterações que dificultavam o reconhecimento de vínculo empregatício e ampliavam a classificação de trabalhadores como autônomos.
A decisão judicial foi motivada por uma ação movida por sindicatos, que questionaram a legalidade das mudanças. O juiz responsável apontou que a entrada em vigor imediata das novas regras poderia causar danos irreparáveis aos trabalhadores antes de uma análise definitiva do caso.
A reforma havia sido aprovada pelo Senado argentino em fevereiro, integrando a agenda do governo Milei de flexibilização do mercado de trabalho e estímulo à economia. Com a suspensão, o confronto entre o Executivo e as entidades sindicais ganha novos capítulos.
O governo ainda pode recorrer da decisão, o que deve manter o tema no centro do debate político e jurídico no país nas próximas semanas.
