Projeto de isenção do Imposto de Renda avança na Câmara com novas faixas e taxação de super-ricos
Relatório de Arthur Lira eleva isenção parcial para rendas de até R$ 7.350 e mantém imposto mínimo para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês. Empresas criticam tributação sobre lucros e dividendos.
O projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais foi apresentado nesta quinta-feira (10) na comissão especial da Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do governo Lula (PT), previa isenção parcial até R$ 7.000, mas o relator Arthur Lira (PP-AL) elevou esse valor para R$ 7.350.
Além da ampliação da faixa de isenção, o relatório mantém a criação de um imposto mínimo para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais), além de estabelecer uma alíquota de 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão por ano.
Outro ponto mantido no texto é a cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos pagos por empresas, inclusive estrangeiras — uma das medidas mais criticadas pelo setor empresarial. Em nota, a Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas) lamentou a decisão, alegando que a tributação pode afastar investidores internacionais e prejudicar o mercado de capitais brasileiro.
Lira também propôs que a União utilize qualquer excedente arrecadado com o imposto mínimo como fonte de compensação para a alíquota de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirá o PIS/Cofins a partir de 2027.
Rendimentos como poupança, aposentadorias por doenças graves e indenizações por acidente de trabalho não serão considerados na base de cálculo da renda mínima, atendendo a um entendimento jurídico que poderia anular essa inclusão.
O presidente da comissão especial, Rubens Júnior (PT-MA), afirmou que o texto mantém o equilíbrio fiscal, buscando neutralidade entre renúncias e novas receitas. A votação na comissão ficou para a próxima semana, e o plenário da Câmara só deve analisar a proposta em agosto.
A apresentação do relatório foi adiada por motivos políticos, diante das tensões entre o governo federal e o Congresso em torno do aumento de tributos. Uma reunião entre lideranças da Câmara, do Senado e ministros do governo Lula ajudou a distensionar o ambiente, destravando o avanço da pauta.
