alternativas penais
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Bahia
Bahia institui Política Estadual de Alternativas Penais e reforça estratégia do Bahia Pela Paz
A Bahia passou a contar oficialmente com a Política Estadual de Alternativas Penais, instituída pela Lei nº 25.983/2025, sancionada nesta…
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Bahia
Bahia avança em política de alternativas penais com nova lei estadual
A Bahia, referência nacional em políticas alternativas ao encarceramento, deu mais um passo ao encaminhar a minuta da Política Estadual…
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