Rui Costa descarta nova proposta sobre IOF e diz que governo manterá defesa no STF
Ministro da Casa Civil afirma que não haverá negociação com o Congresso sobre reajuste do imposto e que posição do governo será sustentada exclusivamente no Judiciário
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta segunda-feira (14) que o governo federal não apresentará uma nova proposta sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) durante a audiência de conciliação marcada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para esta terça-feira (15). Segundo ele, o Executivo manterá a defesa do decreto presidencial que reajustou o imposto e não pretende negociar o tema com o Parlamento.
“No nosso entendimento, o decreto é regular e não há proposta alternativa. A posição oficial do governo é de que a norma deve ser mantida e defendida no Judiciário”, declarou Rui Costa a jornalistas, após participar de um evento no Palácio do Planalto.
A audiência no STF foi convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu tanto o decreto presidencial que aumentava o IOF quanto a decisão do Congresso que barrava os reajustes. O objetivo do encontro é buscar uma solução entre os Poderes, mas, segundo Costa, o governo não participará com novas propostas.
“O governo não fará negociação sobre esse tema. Faremos a defesa jurídica do decreto já editado”, concluiu o ministro.
