Justiça bloqueia R$ 23,8 milhões de empresas acusadas de fraudar aposentados
Decisão é a primeira em série de ações movidas pela AGU para garantir o ressarcimento de aposentados e pensionistas vítimas de descontos ilegais; empresas são apontadas como fachadas criadas para praticar fraudes.
A decisão foi assinada pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal. Foram tornados indisponíveis os bens das empresas Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A e THJ Consultoria Ltda, além de seus respectivos sócios, Alexandre Guimarães, Rubens Oliveira Costa e Thaisa Hoffmann Jonasson.
Segundo a AGU, essas empresas são apontadas como fachadas criadas com o objetivo exclusivo de praticar fraudes contra segurados do INSS. A ação integra um conjunto de 15 processos desmembrados, que envolvem um total de 60 réus, incluindo 12 entidades associativas e seus dirigentes. O valor total solicitado pela AGU em bloqueios ultrapassa R$ 2,5 bilhões.
Todas as entidades investigadas já respondem a processos administrativos abertos pelo INSS em 5 de maio, por prática de corrupção.
Em declaração recente, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que o governo federal pretende evitar o uso de dinheiro público no ressarcimento dos aposentados, mas que a prioridade é devolver os valores descontados. “Vamos até o máximo possível para não colocar dinheiro público, dos impostos, das pessoas, do Tesouro Nacional nessa conta”, disse. “O primeiro objetivo é que os aposentados e pensionistas sejam ressarcidos.”
