Lula veta projeto que ampliava número de deputados federais no Brasil
Presidente barrou proposta aprovada pelo Congresso que previa aumento de 513 para 556 cadeiras na Câmara dos Deputados. Decisão prioriza controle de gastos públicos e equilíbrio institucional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta terça-feira (16), o projeto de lei complementar aprovado pelo Congresso Nacional que previa o aumento do número de deputados federais no Brasil. A proposta ampliava as cadeiras na Câmara de 513 para 556, sob o argumento de readequação proporcional ao crescimento populacional registrado no último Censo do IBGE.
Segundo o Palácio do Planalto, a decisão de Lula considerou o impacto orçamentário da medida, que elevaria significativamente os gastos com salários, assessorias e estrutura legislativa. O presidente também avaliou que o momento exige responsabilidade fiscal e atenção às prioridades da população.
A proposta vetada alterava a distribuição de cadeiras entre os estados, beneficiando principalmente os que tiveram crescimento populacional acima da média nacional, como Pará, Amazonas, Santa Catarina e Goiás. Por outro lado, estados como Rio de Janeiro e Bahia perderiam cadeiras, o que gerou críticas de parlamentares dessas regiões.
O veto ainda será apreciado pelo Congresso, que pode mantê-lo ou derrubá-lo em sessão conjunta de deputados e senadores. A expectativa é de novo embate entre o Executivo e o Legislativo, que nos últimos meses vêm protagonizando disputas em torno de temas sensíveis como o orçamento impositivo e as emendas parlamentares.
Com essa decisão, o presidente Lula reforça o compromisso de sua gestão com o controle de gastos públicos e a estabilidade institucional, em um momento em que o país discute os rumos da reforma política e a eficiência da representação parlamentar.
