TSE torna Luciano Hang e dois políticos do PP inelegíveis até 2028 por abuso de poder nas eleições de 2020
Decisão do Tribunal Superior Eleitoral aponta uso indevido de influência empresarial e política durante evento em Santa Rosa (RS), quatro dias antes do primeiro turno; caso envolveu showmício com transmissão online e presença de autoridades.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou nesta semana a inelegibilidade do empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, e dos políticos Anderson Mantei e Alcides Vicini, ambos do Progressistas (PP), até o ano de 2028. A decisão foi motivada por abuso de poder econômico e político nas eleições municipais de 2020 em Santa Rosa, no interior do Rio Grande do Sul.
O caso teve origem em uma ação movida pela coligação União do Povo por Santa Rosa (PT), derrotada no pleito. Segundo o processo, quatro dias antes do primeiro turno, Hang participou de um evento na cidade para anunciar a possível instalação de uma unidade da Havan. A ocasião contou com ampla divulgação nas redes sociais dos candidatos apoiados, presença de autoridades locais e do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), além de ter sido classificada como um verdadeiro “showmício” — prática proibida pela legislação eleitoral.
O ministro André Ramos Tavares, relator do caso no TSE, reformou a decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), que havia rejeitado a ação. Em seu voto, o ministro destacou o uso indevido da visibilidade empresarial de Hang e da estrutura institucional durante o período eleitoral, o que, segundo ele, teve influência direta no resultado da eleição — vencida por uma margem de 3.417 votos.
Com a nova decisão, Hang, Mantei e Vicini ficam impedidos de disputar cargos públicos até 2028. No entanto, a punição é individual e ainda pode ser contestada judicialmente.
Em nota, a equipe jurídica de Luciano Hang criticou o julgamento do TSE, alegando que o tribunal desconsiderou decisões anteriores que reconheciam o direito do empresário à liberdade de expressão. Hang também recorre de outra condenação, por assédio eleitoral a uma ex-funcionária.
O caso reacende o debate sobre os limites entre liberdade de manifestação e o uso indevido de influência econômica no processo democrático, especialmente em municípios de menor porte, onde eventos como o promovido por Hang têm grande impacto no eleitorado.
