Fernando Collor deixa presídio em Maceió para cumprir prisão domiciliar por decisão do STF
Ex-presidente de 75 anos, diagnosticado com Parkinson e outros problemas de saúde, cumprirá pena em casa com tornozeleira eletrônica; Alexandre de Moraes impõe restrições de visitas e suspende passapo
O ex-presidente Fernando Collor de Mello deixou, no início da noite desta quinta-feira (1º), o presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL), para cumprir prisão domiciliar. A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu a um pedido da defesa com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Collor, de 75 anos, foi retirado do presídio por volta das 19h, em um comboio, após o cumprimento da decisão judicial. Os advogados do ex-mandatário alegaram que a permanência na unidade prisional poderia agravar seu estado de saúde. No processo, foi anexado um laudo médico que atesta que ele sofre de Doença de Parkinson, apneia do sono grave e Transtorno Afetivo Bipolar.
A decisão de Moraes determina que Collor cumpra a pena em regime domiciliar humanitário, “integralmente, em seu endereço residencial a ser indicado no momento de sua efetivação”. Como condição para a mudança de regime, o ministro exigiu o uso imediato de tornozeleira eletrônica.
O ministro do STF também suspendeu o passaporte do ex-presidente e estabeleceu restrições de visitas. Collor só poderá receber seus advogados, equipe médica, familiares e pessoas previamente autorizadas pelo STF.
Durante sua permanência no presídio Baldomero Cavalcanti, a direção da unidade precisou desocupar e adaptar a sala do diretor para abrigar Collor. O espaço, maior do que as celas comuns e situado no corredor administrativo, contava com ar-condicionado e banheiro privativo. No entanto, integrantes da equipe que vistoriou o local relataram internamente condições precárias, como pouca ventilação, baixa luminosidade e instalações sanitárias inadequadas.
De acordo com uma fonte que teve acesso ao ex-presidente na prisão, ele demonstrava abatimento e utilizava um aparelho ao lado da cama como parte do tratamento para apneia do sono.
A prisão de Collor foi determinada em 2023, após sua condenação a oito anos e dez meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um desdobramento da Operação Lava Jato.
