Falta Segurança Jurídica- Leilão de área nobre em Patamares fracassa pela segunda vez e levanta debate sobre vendas de terrenos públicos em Salvador

O segundo leilão de um terreno de aproximadamente 17,5 mil metros quadrados na orla de Patamares, em Salvador, terminou sem sucesso. Localizado próximo ao Circo Picolino, o espaço integra a chamada Nova Orla Atlântica da cidade, que passou por um processo de requalificação urbana com investimentos de R$ 135 milhões. Apesar do interesse despertado no mercado imobiliário, nenhum dos participantes conseguiu ser habilitado no certame, resultando em mais uma tentativa fracassada de venda do imóvel.

Na rodada anterior, a prefeitura havia estipulado um lance inicial de R$ 19,1 milhões, mas também não obteve sucesso. A área, considerada estratégica por sua proximidade com as praias de Pituaçu e Piatã, está prevista no edital para abrigar um espaço multiuso, com a implantação de um aquário aberto à visitação pública e um centro gastronômico.

Paralelamente, outras licitações envolvendo áreas verdes da capital baiana vêm sendo alvo de controvérsias e ações judiciais. Um dos casos mais recentes envolve um terreno de pouco mais de 3 mil metros quadrados na encosta do Morro Ipiranga, entre o Cristo e o Clube Espanhol, na Barra. O leilão desse imóvel foi suspenso pela Justiça Federal após uma ação movida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU).

Para embasar sua defesa, a prefeitura contratou a empresa baiana de consultoria ambiental Baobá, responsável por elaborar um parecer técnico sobre a fauna e a flora da área. A iniciativa tenta sustentar a viabilidade da venda em meio às críticas de ambientalistas, que acusam o município de desrespeitar princípios de preservação ambiental e planejamento urbano.

Desde o início do ano, o CAU já obteve liminares que barraram a comercialização de outras duas áreas verdes: uma na encosta do Corredor da Vitória, ao lado da Mansão Wildberger, e outra na Avenida ACM, entre o Parque da Cidade e o Hospital Teresa de Lisieux.

A polêmica cresceu após declarações do prefeito Bruno Reis, que minimizou a importância ambiental de determinadas áreas, como a vegetação de restinga na encosta do Morro Ipiranga, afirmando que o local “não serve para nada”. A frase repercutiu negativamente entre urbanistas e especialistas em meio ambiente, intensificando o debate sobre os limites da exploração imobiliária em áreas públicas da capital baiana.

Foto: Danilo Costa