Ministro do STF André Mendonça cobra apuração sobre fraudes e abusos nos descontos do INSS
Em ação movida por instituto de defesa das pessoas com deficiência, Mendonça requisita informações à Polícia Federal, CGU, TCU e INSS sobre suspeitas de irregularidades em benefícios previdenciários
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou na última sexta-feira (13) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) enviem informações detalhadas sobre suspeitas de fraudes e abusos nos descontos aplicados aos benefícios previdenciários.
A solicitação foi feita no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1224, da qual Mendonça é relator. A ação foi movida pelo Instituto Nacional de Direito das Pessoas com Deficiência Oceano Azul, que denunciou fraudes em larga escala e descontos indevidos nos pagamentos realizados pelo INSS. Além disso, o instituto apontou falhas no atendimento aos segurados e a morosidade na tramitação dos processos de benefício.
O instituto exige que o INSS forneça informações detalhadas sobre os pedidos de cancelamento dos descontos efetuados desde abril de 2025. O ministro também requisitou à CGU e ao TCU cópias das investigações relacionadas às suspeitas de fraudes e à lentidão no atendimento dos benefícios.
Além disso, Mendonça solicitou à Polícia Federal dados sobre inquéritos em andamento que apuram essas irregularidades, assim como informações sobre as entidades envolvidas nas investigações, que incluem sindicatos e instituições financeiras.
A medida reforça o compromisso do STF em garantir a transparência e a legalidade no pagamento dos benefícios previdenciários, especialmente daqueles destinados a pessoas com deficiência, que dependem da correta administração dos recursos públicos para sua subsistência.
