Câmara vota nesta quarta projeto que derruba decreto do IOF e isenta IR para quem ganha até dois salários mínimos

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (25) o projeto que revoga o novo decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), publicado pelo governo federal no início deste mês. A decisão de colocar a proposta em pauta foi anunciada na noite de terça (24) pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), em publicação na rede social X (antigo Twitter).

A votação representa mais um embate direto entre o Legislativo e o Palácio do Planalto. No último dia 16, a Câmara já havia aprovado o requerimento de urgência para a proposta, o que impôs uma derrota significativa ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A aprovação da urgência permite que o texto seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.

Apesar dos esforços de ministros do governo e do próprio presidente Lula para barrar o avanço da proposta, parlamentares da base aliada também aderiram à articulação pela derrubada do decreto, demonstrando o desgaste da relação entre Executivo e Legislativo em torno da pauta econômica.

Além do projeto sobre o IOF, os deputados devem votar também nesta quarta o projeto que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas com renda mensal de até dois salários mínimos — uma medida aguardada pela população e discutida como parte do compromisso de justiça tributária do governo.

A agenda do dia ainda inclui duas medidas provisórias de impacto fiscal relevante. A primeira autoriza o uso de até R$ 15 bilhões por ano do Fundo Social para habitação popular e leilões de óleo e gás excedente, com potencial de arrecadação de até R$ 20 bilhões. Já a segunda medida provisória libera a contratação de crédito consignado por trabalhadores do setor privado.

A sessão promete ser intensa e decisiva para os rumos da política econômica do país, especialmente em um momento em que o governo tenta consolidar sua base no Congresso e viabilizar sua agenda de investimentos sociais e fiscais.