Na calada da noite, Câmara aprova “PL da Devastação” em ataque ao meio ambiente e à democracia

Em uma sessão marcada pelo esvaziamento do plenário e pela ausência de debate público, a Câmara dos Deputados aprovou, às 1h53 da madrugada desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 2.159/2021 — apelidado de “PL da Devastação” — que desmonta o atual sistema de licenciamento ambiental no Brasil. A votação, liderada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), aconteceu em meio a críticas de ambientalistas, especialistas e até do setor empresarial.

Enquanto os brasileiros dormiam, os deputados aprovaram o projeto de lei que coloca as raposas para tomar conta do galinheiro. Um projeto que vai devastar o meio ambiente e colocar a vida de milhões de brasileiros e brasileiras em perigo. Um projeto de lei que beneficia o desmatamento, que autoriza o garimpo ilegal, que vai contribuir para a destruição do pouco que resta de vida silvestre e completa devastação de biomas importantes para a sobrevivência das futuras gerações.

“Uma vergonha!”, resumiu a deputada Duda Salabert (PDT-MG), denunciando o descompromisso da Câmara com a população e com o meio ambiente. A escolha da data não poderia ser mais simbólica: 17 de julho é o Dia Nacional das Florestas e do Curupira — protetor da natureza e símbolo da COP30, que será realizada no Brasil em 2025.

Foram 267 votos favoráveis contra 116 contrários, em uma votação apressada antes do recesso parlamentar. Parlamentares votaram à distância, e grande parte do plenário estava vazio. O texto aprovado mantém o controverso “licenciamento ambiental especial”, mecanismo que, segundo especialistas, pode facilitar a liberação de grandes empreendimentos de alto impacto ambiental, como mineração e obras de infraestrutura, sem análise adequada.

O relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), acatou emendas do Senado que agravaram ainda mais o texto original. A medida foi celebrada por setores econômicos interessados na flexibilização das regras, como mostra a mudança de postura de Raul Jungmann, ex-ministro e atual presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), que passou de crítico a entusiasta do projeto.

Indignação generalizada

A aprovação ignorou alertas de órgãos técnicos, de entidades como o Observatório do Clima e da Transparência Internacional, que classificou o projeto como um “grave retrocesso institucional”. Também desconsiderou o parecer de especialistas renomados, como os professores Luís Sánchez (USP) e Alberto Fonseca (UFOP), que afirmam que o texto gera insegurança jurídica e não constrói uma Lei Geral de Licenciamento Ambiental coerente.

Mesmo com apelos públicos de empresários influentes como Candido Bracher, Fábio Barbosa, Horácio Lafer Piva e Roberto Klabin, os deputados mantiveram a pauta destrutiva. Nem o risco de que o projeto enterre o Pacto de Transformação Ecológica, assinado em 2024 pelos chefes dos Três Poderes, foi capaz de frear a sanha legislativa.

O advogado ambientalista e ex-deputado Fábio Feldman, responsável por parte da redação do capítulo ambiental da Constituição de 1988, alertou sobre a inconstitucionalidade de diversos dispositivos do PL. Segundo ele, o texto deverá ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Agora, a expectativa recai sobre o presidente Lula, que poderá vetar total ou parcialmente o projeto. No entanto, como ficou claro na madrugada, o Congresso não tem demonstrado qualquer pudor em atropelar o interesse público — inclusive podendo derrubar os vetos presidenciais. A destruição segue em marcha.