INSS bloqueia novos descontos de empréstimo consignado para todos os beneficiários
Medida segue determinação do TCU para prevenir fraudes em aposentadorias e pensões; desbloqueio só será possível por meio de serviços oficiais do INSS
O novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Junior, determinou o bloqueio imediato de novos descontos de empréstimo consignado para todos os beneficiários da Previdência Social, independentemente da data de concessão do benefício. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo o despacho, os descontos só poderão ser desbloqueados pelos próprios segurados por meio dos serviços oficiais disponibilizados pelo INSS. A iniciativa segue uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que manteve a decisão de 2023 e negou recursos da gestão anterior e de entidades sindicais.
A medida tem como objetivo coibir fraudes e proteger aposentados e pensionistas de descontos não autorizados, problema recorrente identificado pela fiscalização do TCU no primeiro semestre de 2024. Em junho do ano passado, o tribunal já havia determinado que novas associações ou descontos só poderiam ser autorizados com o uso de assinatura eletrônica avançada e biometria, ou mediante comprovação documental.
Apesar da orientação, a antiga gestão do INSS continuou autorizando descontos, o que motivou o reforço da medida agora imposta por Waller Junior. A nova diretriz promete mais controle e segurança para os beneficiários, além de maior transparência no sistema de consignações.
