STF Concede Prisão Domiciliar a Débora Rodrigues, Cabeleireira Envolvida nos Atos de 8 de Janeiro
Decisão de Alexandre de Moraes atende pedido da PGR; caso gera debate sobre proporcionalidade das penas e mobiliza bolsonaristas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (28) o benefício da prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que estava presa em regime fechado há dois anos. Débora foi condenada por ter pichado a estátua “A Justiça” durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão prevê o uso de tornozeleira eletrônica e impõe restrições, como a proibição de uso de redes sociais e contato com outros investigados.
A decisão de Moraes atende a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que argumentou que a concessão da domiciliar era razoável diante da suspensão do julgamento da ré no STF. O ministro Luiz Fux havia pedido vista do caso no plenário virtual, interrompendo a votação, na qual Moraes já havia se manifestado por uma pena de 14 anos, sendo 12 anos e meio em regime fechado.
O caso de Débora tem sido amplamente utilizado por grupos bolsonaristas como um exemplo da suposta desproporcionalidade das penas impostas aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Setores da oposição têm reiterado pedidos de anistia aos condenados, alegando que o rigor das decisões do STF ultrapassa o necessário para garantir a aplicação da lei.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, comentou a situação durante um evento na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo ele, a reação da sociedade diante do caso reflete uma mudança de percepção ao longo do tempo.
“O Brasil tem a característica que, na hora em que os episódios acontecem, as pessoas têm uma indignação profunda. E depois, na medida em que o tempo passa, elas vão ficando com pena. Nós fomos da indignação à pena”, afirmou Barroso.
Com a concessão da prisão domiciliar, Débora Rodrigues seguirá monitorada eletronicamente e impedida de conceder entrevistas ou receber visitas, salvo as de seus advogados. O julgamento no STF segue indefinido, enquanto cresce o debate sobre a dosimetria das penas aplicadas aos réus dos atos de 8 de janeiro.
