Empresas e Especialistas em Alerta: Reforma Tributária Gera Incertezas e Preocupações
A proximidade do envio dos projetos de regulamentação da reforma tributária proposta pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem deixado empresas, mercado financeiro e especialistas em tributação em um estado de apreensão. Com 19 grupos de trabalho formados pelo Ministério da Fazenda para finalizar os projetos, a ausência de versões divulgadas das minutas dos anteprojetos de lei complementar tem gerado incertezas quanto à carga tributária resultante.
Uma das principais preocupações das empresas reside no potencial de créditos a serem aproveitados no novo modelo, especialmente no contexto do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pela CBS federal e pelo IBS de estados e municípios. O sistema de crédito é crucial para determinar o nível de tributação que os setores enfrentarão, e sua falta de definição tem mantido o ambiente empresarial em suspense.
Enquanto consultorias tentam simular os impactos da reforma tributária com base na emenda constitucional aprovada em dezembro, a falta de regras estabelecidas pelas leis complementares tem sido um obstáculo significativo. Além disso, a introdução do chamado “crédito financeiro” levanta questões sobre sua obrigatoriedade e aplicação prática, especialmente em relação ao “split payment”.
Embora o split payment seja considerado uma solução para a liquidação financeira das operações, sua implementação enfrenta desafios e resistência. Enquanto alguns especialistas argumentam que a medida poderia resultar em um mercado paralelo sem impostos, outros defendem sua utilização, destacando a importância de uma regulamentação eficaz.
Enquanto isso, no setor empresarial, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) aguarda ansiosamente a apresentação dos textos pelo Ministério da Fazenda, enquanto no mercado financeiro, a preocupação com possíveis atrasos que poderiam afetar investimentos é evidente.
Diante dessas incertezas, o que está em jogo na regulamentação da reforma tributária é a necessidade de clareza e previsibilidade para os agentes econômicos, garantindo uma transição suave e minimizando impactos negativos.
