APPLE CONDENADA A PAGAR R$5 MIL PARA CONSUMIDOR POR VENDA CASADA

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A Apple foi condenada a pagar uma multa de R$ 5 mil a uma consumidora pela venda de um iPhone sem carregador. Uma decisão do 6.º Juizado Especial do Tribunal de Justiça de Goiás entendeu que a prática fere o Código Brasileiro do Consumidor e, por isso, a empresa deve pagar multa por danos morais à consumidora.

De acordo com a decisão da Justiça, a Apple tem até dez dias para fornecer o carregador à cliente. No despacho, o juiz Vanderlei Caires Pinheiro considerou que a prática é uma espécie de “venda casada”, que faz com que o consumidor só consiga utilizar um produto se ele comprar um segundo item — algo proibido segundo a legislação brasileira.

Em outubro de 2020, a empresa anunciou que iria parar de fornecer gratuitamente o carregador de tomada para quem comprasse os celulares novos da empresa, forçando a venda separada. Na época, a gigante da tecnologia alegou que a medida tinha caráter “ecológico” e visava a reduzir a emissão de carbono no mundo.

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