Mendonça convoca Bolsonaro e Congresso para se manifestarem quanto ao fundo eleitoral

In Política On

André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que, em cinco dias, a Câmara, o Senado e o presidente da república Jair Bolsonaro devem apresentar dados sobre a aprovação do valor de R$5,7 bilhões para o fundo responsável pelo financiamento das eleições de 2022. Mendonça também definiu que a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União devem se manifestar quanto ao caso em até três dias.

“Em homenagem à segurança jurídica a ser necessariamente promovida pela jurisdição constitucional, assim como diante da relevância do acesso aos recursos do FEFC no âmbito da decisão pela migração partidária e da igualdade de chances no pleito eleitoral, demonstra-se recomendável que esta Corte aprecie de maneira colegiada o pleito cautelar aqui apresentado antes dos marcos temporais supracitados”, afirmou o ministro.

“De todo modo, ulteriormente, na esteira de sua remansosa jurisprudência, sendo a compreensão da maioria dos membros do Tribunal, demonstra-se viável a conversão deste juízo perfunctório em decisão definitiva de mérito”, finalizou.

Mendonça é o relator de uma ação do partido Novo a qual contesta a medida – prevista em um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). É defendido pela ação que seja mantido o valor inicial de R$2,1 bilhões. Eles também promovem que a verba do fundo eleitoral deve ser definida pelo Executivo.

Foto: Reuters/Reprodução

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