STF – EMPRESAS PODERÃO DEMITIR FUNCIONÁRIOS QUE NÃO FORAM VACINADOS

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O ministro do STF, Luis Roberto Barroso, suspendeu nesta sexta-feira (12) trechos da portaria do Ministério do Trabalho que impedia que empresas demitissem funcionários por não se vacinarem contra covid-19. Para ele, a medida é inconstitucional.

Com a decisão, as empresas poderão exigir o comprovante da vacinação e desligar empregados que se recusarem a receber a imunização, exceto em casos de contraindicação médica.

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