Marco Aurélio de Mello é obrigado a se aposentar compulsoriamente

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), completa 75 anos nesta segunda-feira (12), e é obrigado a se aposentar, após uma trajetória de 31 anos na mais alta Corte do país.

Indicado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, seu primo, foi o primeiro integrante da Justiça do Trabalho a atuar na Corte. Sua saída deve abrir lugar a André Luiz de Almeida Mendonça, Advogado-geral da União, apontado como o nome que será indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo.

Na Corte, Marco Aurélio participou de decisões históricas, entre elas ações sobre a permissão da interrupção da gravidez em casos de constatação de anencefalia no feto e sobre a validade da Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, das quais foi relator.

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