projeto de lei
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Politica
Câmara dos Deputados aprova projeto que restringe “saidinhas” de presos em feriados
Projeto segue para sanção presidencial após deliberação nesta quarta-feira
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Politica
Governo apresenta projeto de lei para regulamentar trabalho de motoristas de aplicativos
Proposta inclui contribuição ao INSS, auxílio-maternidade e pagamento mínimo por hora de R$ 32,09
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Brasil
Especialistas alertam que o fim da “saidinha” em datas comemorativas pode aumentar insegurança nas prisões
Proibição pode prejudicar a ressocialização dos presos e elevar taxas de reincidência, afirmam especialistas
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Sem categoria
Lídice apresenta projeto que obriga candidatos a retirar propaganda eleitoral até 30 dias após as eleições
Projeto que estabelece a obrigatoriedade dos candidatos a retirar toda propaganda eleitoral de logradouros públicos e também de locais privados…
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Bahia
Marcell Moraes propõe instalação de câmeras em abatedouros de todo estado da Bahia
Com o objetivo de garantir transparência e diminuir o sofrimento dos animais criados para o abate na Bahia, o deputado…
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