A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira a favor da prisão de um condenado em segunda instância, colocando o julgamento da causa com um resultado provisório de 5 votos a 3 pela manutenção do atual entendimento da corte nesse sentido.
Agora o ministro Gilmar Mendes vota –além dele, vão se manifestar Celso de Mello e o presidente da corte, Dias Toffoli.
Logo na retomada do julgamento, Cármen Lúcia anunciou que iria manter a linha do voto que adotou em 2016, quando a corte fixou o entendimento a favor da prisão em segunda instância.
Em seu voto, a ministra fez uma longa digressão para mostrar que desde um julgamento em fevereiro de 2009 vinha defendendo essa tese –naquela ocasião, contudo, o STF determinou que a prisão só poderia ser executada após esgotados todos os recursos cabíveis.
Para a ministra, a execução da pena em segunda instância garante a eficácia do sistema penal, desde que se resguarde o direitos dos cidadãos no transcurso do processo.
“Mantenho, portanto, a compreensão que já vinha adotando desde sempre. Tenho que a própria jurisprudência do Supremo permite que ou se cumpra ou se considere legítima o início da execução da sentença condenatória ao se confirmar no segundo grau de jurisdição”, disse.
