CCJ vota hoje o projeto de regulamentação do UBER em Salvador

In Cidade On
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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador (CMS) deve votar hoje (7) o relatório que prevê a regulamentação do Uber e dos outros aplicativos de carona paga em Salvador.

Com a retirada do pedido de tramitação em regime de urgência por parte do Executivo, deixou de existir a pressão pela votação imediata da matéria (passaria a sobrestar a pauta neste 7 de novembro, inviabilizando outras votações programadas).

O texto foi modificado pela relatora da matéria, Lorena Brandão (PSC), que barrou itens como idade máxima de cinco anos para os veículos, limite de 7 mil motoristas cadastros e idade mínima de 21 anos.

A previsão é que a CCJ aprove o texto. A lei só deve ser apreciada pelo plenário em 2019.

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