LULA – Ministro do STJ nega novo habeas corpus

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O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou na tarde de hoje (6) um novo habeas corpus apresentado de manhã pela defesa de Lula (PT), que tinha o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente.

De acordo com o site G1, no pedido de decisão liminar apresentado, os advogados do petista contestam ofício enviado ontem pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ao juiz Sergio Moro, de Curitiba, que permitiu a decretação da ordem de prisão.

Entenda – O ofício do TRF-4 foi enviado a Moro depois de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento nesta quarta-feira (4), rejeitou por 6 votos a 5 o pedido de habeas corpus preventivo da defesa e com isso autorizou a prisão de Lula.

A defesa alegou ao STJ que ainda não havia se encerrado o prazo para apresentação de um novo e segundo recurso – os embargos de declaração – ao próprio TRF-4. O prazo termina na próxima terça (10), mesma data em que a defesa também poderia apresentar outro recurso contra a condenação ao próprio STJ, instância superior.

Por causa disso, os advogados do réu afirmam que ainda não havia ocorrido o “exaurimento” do processo na segunda instância, de modo a permitir a prisão.

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