Os advogados do ex-governador Jaques Wagner vão pedir a anulação do procedimento realizado nesta segunda-feira (26) pela Polícia Federal, durante a Operação Cartão Vermelho, deflagrada no início da manhã.
Os policiais estiveram logo cedo no condomínio Mansão Victory Tower, residência do petista, e deixaram o local por volta das 8h25, com uma mochila e um malote. Segundo os advogados Thiago Campos e Pablo Domingues, o procedimento é considerado nulo.
“Todas as verbas que passaram estão sob o controle do Tribunal de Contas do Estado. Há um processo que está em curso no TCE, ainda não concluído. Não há razão de direito para que este inquérito esteja sob custódia da Justiça Federal”, informaram os advogados. “Não há sentido jurídico para que ele se submeta a entregar documentos da forma como foi. Se espanta, sob o ponto de vista, estritamente jurídico, de um inquérito que teve início em 2013 e, cinco anos depois, há a necessidade de uma medida de urgência. Que fato foi esse novo que se justificou essa apreensão?”, questionou a defesa.
A equipe argumenta ainda que não tem ciência da “integralidade do processo”. “A autoridade policial, tanto ao chegar ao local de trabalho do secretário, quanto na sua residência, estava de posse única e exclusivamente do mandado, sem especificação clara e quais eram os limites daquela ordem que seria ali cumprida”, afirmou.
Campos e Domingues se dizem “surpresos” porque tomaram ciência do caso pela imprensa e reclamam de que “não foi respeitado o sigilo determinado judicialmente” e de uma suposta “atitude brusca” da PF.
“Não há sentido ter medida de força, de busca e apreensão. Só fizeram a busca de uma escritura, que é pública. Ele estava na condição de testemunha. Não há processo criminal contra ele. O processo é de investigação, que ainda está em fase de coleta de provas”, consideraram.
